O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e
simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada
um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, como um
resumo, e caso queira saber mais, pode encontrar informações bem completas e
detalhadas no nosso Aviso de
Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para
tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@payvip.com.br, e pelo telefone Whats App 4003-5397.

1)  
Quem é o responsável pelo tratamento de seus
dados pessoais?

Somos controladores do
tratamento dos dados pessoais referentes aos Visitantes, ou seja, uma vez que o
Visitante entra em nosso site ou preenche formulários, coletaremos algumas
informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e
mais segura forma possível.

Alguns operadores são
necessários para que o site esteja disponível, como: plataforma de armazenamento. Com isso, essas empresas passam a ter acesso
aos seus dados. Contudo,
nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

2)  
Como faremos a segurança de seus dados?

A PAYVIP se preocupa muito com a
segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas
sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu      Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que
compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para
ajudar a proteger as suas informações.

3)  
Para quais finalidades utilizamos os seus dados
pessoais?

Todos
os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ao preencher um formulário da plataforma da PAYVIP, você poderá nos informar os seguintes dados:

CNPJ: é o documento principal para o credenciamento na plataforma e também é
utilizado para consultas nos órgãos competentes, como Receita Federal e Junta
Comercial, para validar a existência e regularidade da empresa.

Razão Social: é o nome oficial da empresa e é utilizado
para identificar a pessoa jurídica na plataforma.

E-mail: é utilizado como canal de comunicação oficial e também como login da
plataforma. O e-mail é essencial para enviar informações relevantes sobre a
conta, atualizações da plataforma, suporte técnico, dentre outros.

Celular: é utilizado para contato e comunicação com a
empresa, e para validar o cadastro da conta.

Foto CNH ou documento oficial com foto
(Representante legal ou procurador): são utilizados para validar a identidade do solicitante. A selfie é
comparada com a foto da CNH para garantir que a pessoa que está solicitando a
conta é a mesma da identificação oficial. Além disso, essas informações são
utilizadas para realizar um background check, que é uma análise do perfil do
solicitante, onde são verificadas possíveis indícios de crimes de lavagem de
dinheiro, associação ao trabalho escravo, situação do CPF e CNPJ, entre outros.

Nome Representante Legal ou Procurador: é utilizado para identificar a pessoa que
está autorizada a atuar em nome da empresa.

CPF Representante Legal ou Procurador: é utilizado para validar a identidade da
pessoa que está atuando em nome da empresa.

Nomes Pessoa Física e Pessoa Jurídica: são utilizados para identificar o titular da
conta e a empresa associada. Essas informações são importantes para a validação
do cadastro e para fins de segurança.

Endereço da empresa e do representante legal: são utilizados para logística de entrega de
maquininhas e para validar o cadastro da conta. É importante que essas
informações sejam corretas e atualizadas para garantir que as entregas ocorram
sem problemas e que a conta esteja regularizada.

Procuração assinada caso procurador: é utilizada para validar a autorização para
que uma pessoa atue em nome da empresa.

Podemos
também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas
Políticas de Cookies.

Para
entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela
no nosso Aviso de Privacidade.

4)   Com
quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós
não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos citados neste
Aviso, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força
de ordem judicial ou determinação legal.

5)  
Seus registros
de acesso serão coletados?

Quando
você entra em nosso site, coletamos seus registros de acesso, ou seja, o
conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada
aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações
serão mantidas pela PAYVIP, sob sigilo, em ambiente controlado e de
segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º
12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13.709/18.

6)  
Registros de comunicações serão armazenados?

Nós
iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de
comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais
eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse
em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

7)  
Quais são seus direitos?

Mesmo
que você já tenha fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de,
a qualquer momento, solicitar ao controlador: a confirmação de existência de
tratamento dos seus dados; o acesso aos seus dados; correção dos seus dados;
anonimização dos dados; bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; a portabilidade dos dados
a outro fornecedor; eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei;
obtenção de informação sobre quem a PAYVIP realizou uso compartilhado de dados; obtenção de informação sobre
a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa; e voltar atrás e realizar a revogação do seu consentimento.

8)  
Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O
Aviso de Privacidade está dividida da seguinte forma para facilitar o seu
acesso à informação:

a)    Data de Disponibilização do Texto;

b)    Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua
Estrangeira;

c)    Agentes de Tratamento;

d)    Segurança da Informação;

e)    Coleta de Dados;

f)     Tratamento de Dados Pessoais;

g)    Exclusão de Dados;

h)    Direitos do Titular dos Dados Pessoais;

i)      Mudanças no Aviso de Privacidade;

j)     Canal de Comunicação sobre Privacidade;

k)    Contato Sobre Assuntos Gerais.

PAYVIP
TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

AVISO
DE PRIVACIDADE

Antes de
acessar a plataforma PAYVIP, é importante que você leia, entenda e
aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta plataforma, cujo endereço eletrônico é www.payvip.com.br,
é de propriedade e mantido por PAYVIP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
23.407.039/0001-23, com sede na Travessa Expedicionário Aquino Araújo, n.º 744,
Ed. Vila Park, 5º andar – sala 503, Centro, Vila Velha/ES, CEP: 29.100-032.

O presente documento visa prestar informações
sobre a coleta, utilização e armazenamento (“tratamento”) dos dados
fornecidos pelos Visitantes e está em conformidade com a Lei n.º 12.965/2014
(Marco Civil da Internet) e com a Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de
Dados).

1.
DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi
disponibilizada em 01/10/2023.

2.
EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das
nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

●      Controlador: pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.

●      Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados
no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou
durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar
informações sobre os visitantes.

●      Criptografia: conjunto de princípios e técnicas
para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às
convenções combinadas.

●      Dado pessoal: informação relacionada a pessoa
natural identificada ou identificável.

●      Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.

●      Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e
operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares
dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

●      IP (ou Internet
Protocol): identificação única para cada computador conectado a uma rede.

●      Operador: pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome
do controlador;

●      Tratamento de dados: toda operação realizada
com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

●      Visitante(s): aquele(s) que utiliza(m) a nossa plataforma.

3.
AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais
referentes aos Visitantes, ou seja, uma vez que o Visitante entra em nossa plataforma
ou preenche formulários, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões,
a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja
disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Visitantes, para as seguintes finalidades:

3.2.1.
A plataforma utiliza infraestrutura como serviço na Google Cloud com
certificações (ISO 27002, SOC2-TSC-2017, CIS-GCPFND-1.0.0, GDPR-2016-679,
NIST-CSF-1.1, NIST-800-53-4). Dessa forma, a Google Cloud terá acesso aos dados
pessoais dos Visitantes para armazená-los em seus servidores e garantir a
segurança e disponibilidade da plataforma.

3.2.2.
Para realizar cobranças em nossa plataforma via cartão de crédito, PIX e Boleto
compartilhamos os dados com o nosso parceiro de captura Zoop. A Zoop terá
acesso aos dados pessoais dos Visitantes necessários para processar as
transações e garantir a segurança dos pagamentos.

3.2.3.
Para Boletos, compartilhamos os dados de emissor de cobrança com o Banco BS2. O
Banco BS2 terá acesso aos dados pessoais dos Visitantes necessários para
processar as transações e garantir a segurança dos pagamentos.

3.2.4. Para cessão de recebiveis,
compartilhamos os dados com as registradoras TAG e CERC. O TAG e/ou a CERC terá
acesso aos dados pessoais dos Visitantes necessários para processar as
transações e garantir a segurança dos pagamentos.

3.2.5. Para a geração de cobranças adicionais,
compartilharemos os dados com nosso novo parceiro, Asaas. A Asaas terá acesso
aos dados pessoais dos Visitantes necessários para processar as transações e
garantir a segurança dos pagamentos.

3.2.6.
Essas empresas são independentes e não possuem relação com o presente texto.
Sendo assim, recomendamos que o Visitante também leia os termos de uso e aviso
de privacidade dessas ferramentas e veja se concorda com todas as disposições
antes de prosseguir com a utilização do site.

3.3 Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas
informações. Por isso, a partir do
momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão
responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas
informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em
desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob
pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível,
criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A PAYVIP se preocupa muito com a
segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas
sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia
Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma
variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as
suas informações.

         4.1.1. Além disso, possuímos medidas e
controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação,
com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de
detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para
proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos
tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de
informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de
internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela PAYVIP, sob sigilo, em ambiente
controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei
n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13709/18.

4.3. A PAYVIP
tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade do
site, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e
pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na
internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que
terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a PAYVIP
diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita,
mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5.
COLETA DE DADOS

5.1. Ao
preencher um formulário na plataforma da PAYVIP, você poderá nos informar
os seguintes dados:

CNPJ: é o documento principal para o credenciamento na plataforma e também é
utilizado para consultas nos órgãos competentes, como Receita Federal e Junta
Comercial, para validar a existência e regularidade da empresa.

Razão Social: é o nome oficial da empresa e é utilizado
para identificar a pessoa jurídica na plataforma.

E-mail: é utilizado como canal de comunicação oficial e também como login da
plataforma. O e-mail é essencial para enviar informações relevantes sobre a
conta, atualizações da plataforma, suporte técnico, dentre outros.

Celular: é utilizado para contato e comunicação com a
empresa, e para validar o cadastro da conta.

Foto CNH ou documento oficial com foto
(Representante legal ou procurador): são utilizados para validar a identidade do solicitante. A selfie é
comparada com a foto da CNH para garantir que a pessoa que está solicitando a
conta é a mesma da identificação oficial. Além disso, essas informações são
utilizadas para realizar um background check, que é uma análise do perfil do
solicitante, onde são verificadas possíveis indícios de crimes de lavagem de
dinheiro, associação ao trabalho escravo, situação do CPF e CNPJ, entre outros.

Nome Representante Legal ou Procurador: é utilizado para identificar a pessoa que
está autorizada a atuar em nome da empresa.

CPF Representante Legal ou Procurador: é utilizado para validar a identidade da
pessoa que está atuando em nome da empresa.

Nomes Pessoa Física e Pessoa Jurídica: são utilizados para identificar o titular da
conta e a empresa associada. Essas informações são importantes para a validação
do cadastro e para fins de segurança.

Endereço da empresa e do representante legal: são utilizados para logística de entrega de
maquininhas e para validar o cadastro da conta. É importante que essas
informações sejam corretas e atualizadas para garantir que as entregas ocorram
sem problemas e que a conta esteja regularizada.

Procuração assinada caso procurador: é utilizada para validar a autorização para
que uma pessoa atue em nome da empresa.

5.2. Histórico de contato: A PAYVIP armazena informações a respeito
de todas as interações já realizadas entre os Visitantes por meio da plataforma,
como      e-mails, contatos de telefone, WhatsApp e formulário de contato, pois
isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse
histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que
repetir o que já nos passou anteriormente.

5.3. Informações
que coletamos de forma indireta: Podemos também coletar algumas informações
de forma indireta na plataforma da PAYVIP, conforme as nossas Políticas
de Cookies.

6.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente aviso de
privacidade, o Visitante compreende que a PAYVIP realiza o tratamento de
seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

7.
EXCLUSÃO DE DADOS

7.1.
Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo
e-mail lgpd@payvip.com.br, o Visitante terá todos os seus dados deletados
imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja
obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular
de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros
de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma
determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que
serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo
de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e com a base legal do art.
7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS 

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a
obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento
e mediante requisição:

8.1.1.
Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2.
Acesso aos dados;

8.1.3.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;

8.1.6.
Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas na Lei n.º 13.709/2018;

8.1.7.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;

8.1.9.
Revogação do consentimento.

9.
MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1.
A PAYVIP poderá unilateralmente
adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade.
A versão atualizada valerá para o uso do site e da plataforma realizado a
partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site,
depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos
Visitantes.

9.2.
Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Visitante, será
apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo
texto ou recusá-lo.

9.3.
Caso o Visitante não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer
consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo
com a PAYVIP. Essa rescisão não
eximirá, no entanto, o Visitante de cumprir com todas as obrigações assumidas
sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10.
CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A PAYVIP
informa que, por ser de propriedade de uma microempresa, está dispensado da
nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27
de janeiro de 2022.

10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade
continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para
comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: lgpd@payvip.com.br.

10.3. A PAYVIP
dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos,
deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso Todos esses documentos integram
inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11.
CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A PAYVIP
disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os
Visitantes desejarem fazer: por meio do e-mail lgpd@payvip.com.br.

Acesse o Termo de Uso