SUMÁRIO

1. DEFINIÇÕES                                                                                                                             

2. ABRANGÊNCIA                                                                                                                          

3. VALORES E PRINCÍPIOS CORPORATIVOS                                                                                  

4. CONDUTA CORPORATIVA – REGRAS GERAIS                                                                              

4.1. DAS CONDUTAS DOS MEMBROS DA Diretoria, STAKEHOLDERS E PARCEIROS                           

4.2. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE                                                                       

4.3. CONFLITO DE INTERESSE                                                                                                      

4.4. DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO                                                                                                

4.5. CORRUPÇÃO E SUBORNO                                                                                                     

4.6. BRINDES, PRESENTES E ENTRETENIMENTO                                                                          

4.7. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E PREVENÇÃO AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO 

5. DENÚNCIA, APURAÇÃO E PENALIDADES                                                                                 

5.1. DENÚNCIA                                                                                                                          

5.2. APURAÇÃO E PENALIDADES CABÍVEIS                                                                                 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS                                                                                                                                                 

Este Código reflete os padrões de comportamento adotados por nossa instituição baseados na Missão, Visão e Valores da PayVip, sempre buscando refletir a integridade dos procedimentos da empresa no que tange às relações internas e externas.

Acreditamos que as diretrizes deste Código visam promover uma cultura corporativa pautada na ética e integridade, garantindo que esse ambiente impulsione positivamente   tanto os      nossos colaboradores, quanto a nossa empresa. Diante disso sabemos que podemos contar com a responsabilidade e o empenho de todos que trabalham conosco.

Marcio Aurelio Friber – Diretor Administrativo/Financeiro

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste Código de Conduta, as palavras com iniciais maiúsculas, sejam na versão feminina ou masculina, sejam na forma singular ou plural apresentarão no presente contexto a definição aqui estabelecida:

●      PAYVIP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA referenciada apenas como “PAYVIP”.

●      “Código” refere-se ao presente Código de Conduta.

●      “Stakeholders” referem-se aos sócios, diretores, gerentes, empregados, estagiários, terceirizados e aprendizes.

●      “Parceiros” referem-se a parceiros comerciais, prestadores de serviços e terceiros vinculados às atividades do negócio.

●      “Clientes” referem-se às pessoas físicas ou jurídicas que adquirem/contratam os serviços da PAYVIP.

●      “Contrapartes” referem-se às partes que estão submetidas a uma relação negocial que tenha a PAYVIP como participante ou terceira interessada.

●      “CEO” refere-se ao Chief Executive Officer ou, em português, ao Diretor Executivo da PAYVIP.

●      “Conflito de Interesses”, refere-se às situações que geram conflito de interesses entre os interesses privados dos Stakeholders, Fornecedores e Parceiros e os da PAYVIP, incluindo seus Clientes e Investidores.

2. ABRANGÊNCIA

Este Código aplica-se a todos os Stakeholders e Parceiros os quais devem ter conhecimento destas normas e aplicá-las diariamente nas relações travadas com os Clientes e entre si.

O Código deve ser observado por todos os Stakeholders e Parceiros quando eles estiverem: (i) exercendo sua capacidade profissional, (ii) representando a PAYVIP perante terceiros, e/ou (iii) realizando o atendimento a Clientes. Sem prejuízo de outras hipóteses, este Código será aplicado sempre que Stakeholders e Parceiros estiverem interagindo entre si, com Clientes ou com contrapartes.

3. VALORES E PRINCÍPIOS CORPORATIVOS

Por meio deste Código de Conduta, estabelece-se as exigências e expectativas da PAYVIP para com seus Stakeholders e Parceiros, definindo os princípios, normas e padrões de conduta aceitáveis e os banidos, a fim de promover um ambiente institucional, respeitoso e transparente.

O presente Código visa alinhar as expectativas da PAYVIP perante seu posicionamento na sociedade e no mundo empresarial, portanto, não esgota todos os aspectos do negócio, tampouco pretende imobilizar as relações interpessoais e condutas de seus Stakeholders e Parceiros, visando primordialmente estipular os princípios éticos adotados, assim como, servir como guia durante toda a relação com a PAYVIP, reforçando os valores pelos quais as atividades estão fundadas e estabelecendo padrões de análise para as condutas e práticas de seus Stakeholders e Parceiros.

Para nós da PAYVIP a integridade não é opcional. É a base inegociável para as ações de cada um dos Stakeholders individualmente, como também dos nossos Parceiros e Clientes. 

Os valores que norteiam este Código de Conduta são:

●      Pessoas em 1º lugar: São pessoas que movem o mundo e a PAYVIP acredita no talento e dedicação do empreendedor.

●      Flexibilidade: Para a PAYVIP ser flexível é fundamental, bem como viver em um mundo de interdependência com o objetivo de progredir em comunidade.

●      Prosperidade com propósito: A PAYVIP entende o valor do lucro e que a prosperidade fortalece a sociedade, no entanto a ética sempre deve moldar as relações.

●      Confiança e Transparência: A PAYVIP preza pela transparência e tem como objetivos entender que confiança se constrói com clareza e sinceridade.

4. CONDUTA CORPORATIVA – REGRAS GERAIS

4.1. DAS CONDUTAS DOS MEMBROS DA Diretoria, STAKEHOLDERS E PARCEIROS

Todos os membros desde a Diretoria, Stakeholders e Parceiros da PAYVIP devem atuar de maneira idônea, de forma a cumprir com as determinações deste Código, inclusive:

●      Exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação aos Clientes.

●      Não realizar engenharia reversa de informações criptografadas, independente da finalidade.

●      Comunicar à Diretoria quaisquer conflitos de interesses que venham a surgir.

●      Privar-se de participar de decisões, negociações ou intermediações que tenham interesses pessoais conflitantes com os da PAYVIP.

●      Não agir de forma a vincular interesses políticos e sociais aos interesses da PAYVIP.

●      Abster-se de manter contato ou prestação de serviço com Clientes e/ou Parceiros que mantenham atividades comprovadamente ilícitas.

●      Respeitar o espaço virtual de ambiente de trabalho com respeito às normas de Conduta e Cultura da PAYVIP.

●      Não fazer ou divulgar quaisquer críticas que ofendam a honra ou calúnias que  afetem negativamente a imagem reputacional da PAYVIP, Stakeholders, Parceiros, Clientes e terceiros.

●      Não praticar, em nenhuma hipótese, condutas que caracterizem preconceito, discriminação, constrangimento, coação, desrespeito a pessoas ou a seus cargos e assédios de quaisquer naturezas.

●      Não emitir juízo de valor ou qualquer comentário depreciativo a produtos e serviços da concorrência e/ou acerca dos próprios concorrentes.

●      Aos Stakeholders e Parceiros, não atuar com Clientes de forma a impor efetivação de negócios e/ou condições as quais os envolvidos não expressem consentimento.

●      A PAYVIP garante total liberdade de expressão por parte de seus Stakeholders e Parceiros em suas redes sociais pessoais. Todavia, esses devem sempre agir de maneira íntegra e respeitosa em relação aos direitos positivados, à imagem da PAYVIP, Clientes e Parceiros.

4.2. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

O acesso a qualquer tipo de dado (incluindo, entre outros dados de Stakeholders, Parceiros, clientes ou terceiros), é permitido apenas em caso de necessidade de consulta, de acordo com as leis locais de proteção de dados, incluindo, entre outras, limitação da finalidade, necessidade, minimização de dados, transparência e processamento de acordo com a legislação aplicável. Portanto, os Stakeholders e Parceiros só poderão acessar os dados necessários para a execução de suas funções e tarefas, sempre considerando a restrição aos fins específicos.

Consideram-se informações de natureza confidencial todas as informações às quais os Stakeholders e Parceiros venham a ter acesso em decorrência do desempenho de suas funções na PAYVIP e que não sejam comprovadamente de domínio público. Os Stakeholders e Parceiros deverão guardar sigilo sobre qualquer informação de natureza confidencial e interna.

A obrigação de preservar informações confidenciais e internas continua mesmo após o término do vínculo entre o Stakeholder ou Parceiro e a PAYVIP, por até 3 (três) anos, caso não haja cláusula contratual específica entre as Partes determinando de forma diferente desta.

Os Stakeholders e Parceiros não poderão utilizar informações confidenciais e internas para obter vantagens pessoais. Tampouco poderão fornecê-las para terceiros, inclusive familiares, parentes e amigos, ou mesmo a outros Stakeholders e Parceiros que não necessitem de tais informações para executar suas tarefas.

O fornecimento de informações confidenciais a pessoas externas estará sujeito à aprovação da Diretoria.

4.3. CONFLITO DE INTERESSE

O Conflito de Interesse é desencadeado quando uma Pessoa ou Parte privilegia um ganho pessoal ou particular, ao invés de seguir um procedimento organizacional imparcial, tutelando e promovendo os direitos e deveres desta organização.

Nesse contexto, os Stakeholders deverão:

●      Agir com ética, honestidade, transparência, bem como guiar suas ações para o bem comum da PAYVIP e do Cliente, devendo ainda se abster de influenciar os outros envolvidos, exercer atividades incompatíveis com a sua função, negociar com terceiros interessados em decisões de agente público, dentre outras.

●      Não participar de atividades independentes que competem direta ou indiretamente com a PAYVIP, a não ser caso haja estipulação diversa em Contrato.

●      Informar ao Setor de Compliance sobre quaisquer outras atividades desempenhadas, de modo que este possa avaliar a existência de potenciais conflitos ou riscos, inclusive de imagem, para a PAYVIP.

●      A contratação de Fornecedores e Parceiros de negócios deve ser sempre realizada da forma mais transparente, documentada e benéfica possível para a PAYVIP.

●      Stakeholders e Parceiros que possuam algum conflito de interesses em relação a qualquer Fornecedor, devem informar imediatamente à Diretoria e não participar da contratação, do pagamento, das contestações ou da avaliação desse Fornecedor.

4.4. DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO

A PAYVIP não admite nenhuma forma de discriminação, ou qualquer ato atentatório à dignidade da pessoa humana, entre os Stakeholders, Parceiros e Clientes. A discriminação se enquadra como conduta preconceituosa direcionada a uma pessoa em função de características pessoais, como raça, gênero, idade, orientação sexual, religião, deficiência, entre outras.

Igualmente, não é aceito nenhum tipo de assédio, independentemente do nível hierárquico ou qualquer outra condição, seja ele: moral, sexual, econômico ou ainda a prática de ameaças entre os Stakeholders, Parceiros e Clientes. Algumas atitudes que podem configurar assédio sexual são, avanços sexuais (verbais ou físicos) ou piadas com conotação sexual.

O assédio moral ocorre no ambiente de trabalho quando um Stkeholder é submetido a comportamentos abusivos, hostis e repetitivos, que podem incluir insultos, críticas constantes, humilhações públicas, gritos, ameaças ou isolamento social.

A comunicação de ocorrências de assédio e discriminação são tratadas com muita seriedade pela PAYVIP e o sistema de denúncia é um processo formado por 3 fases:

●              Comunicação da ocorrência da conduta proibida ao canal de denúncias disposto no item 5.1 deste Código;

●              Averiguação das circunstâncias da conduta (depoimento da vítima, análise de provas quando houver e depoimento do acusado); e

●              Decisão da Diretoria que poderá ser uma advertência solicitando encerramento definitivo da conduta ou rescisão contratual motivada, a ser homologada pelos Diretores.

4.5. CORRUPÇÃO E SUBORNO

A corrupção é definida como qualquer ato que envolva a promessa, oferta ou entrega, direta ou indireta, de qualquer vantagem indevida a um agente público com o objetivo de obter um benefício. Para fins de investigação interna, casos de vantagens indevidas (oferecer ou receber) envolvendo terceiros, sejam eles funcionários públicos ou do setor privado, serão tratados como corrupção. Temos tolerância zero com a corrupção.

O Stakeholder ou Parceiro da PAYVIP, independentemente do seu nível hierárquico, deverá agir de modo diligente, probo e zeloso, prezando pela transparência e honestidade da sua conduta.

Os Stakeholders e Parceiros da PAYVIP estão proibidos de prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846 de 2013); utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.

Ainda, é terminantemente proibido e passível de punição pela PAYVIP e pelas autoridades competentes, praticar ou atuar como partícipe ou coautor em operações que visem a ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, conforme previsto pela Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção). Ou, ainda auxiliar no financiamento, de pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter em eventual, a prática de atos de terrorismo, segundo disposto pela Lei nº 13.260 de 2016 (Lei de Combate ao Terrorismo).

4.6. BRINDES, PRESENTES E ENTRETENIMENTO

●      Brindes: Todo item material sem valor de mercado, ou com um baixo valor, que contenham o logotipo da empresa, tenham como finalidade o marketing comercial, e que seja de caráter geral e, portanto, não se destine exclusivamente à uma determinada pessoa.

●      Presentes:  Todo item material oferecido, dado ou prometido por um colaborador, ou para um colaborador, que não se enquadra na definição de brinde, e tem valor comercial.

●      Entretenimento: Todo item que tem como finalidade o divertimento do destinatário, como por exemplo ingressos de shows, peças de teatro, cinema, e outros eventos com intuito de divertir, com ou sem apoio ou patrocínio, com ou sem fim lucrativo.

Os colaboradores devem gentilmente se recusar a receber qualquer brinde, presente, ou entretenimento que possa, ainda que potencialmente, influir na tomada de decisão do profissional, bem como favorecer negócios ou terceiros.

Os colaboradores da PAYVIP só poderão aceitar, dar, oferecer ou prometer brindes ou presentes até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais). Qualquer brinde ou presente que fuja à descrição acima deverá receber autorização prévia da Diretoria.

É proibida a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão ou negócio relacionado à PAYVIP.

Nos casos de recebimento de brindes ou presentes não autorizados pela Diretoria, poderá haver doação do item. A doação pode ser feita a entidade de caráter assistencial ou filantrópico reconhecida como de utilidade pública.

É permitido ao colaborador da PAYVIP oferecer convite de entretenimento somente para evento o qual a PAYVIP esteja patrocinando ou oferecendo apoio, nos casos em que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente em contrapartida ao apoio pelo evento, ficando vedada a compra de convites e ingressos de entretenimento para oferecimento a clientes, parceiros e fornecedores.

4.7. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E PREVENÇÃO AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

Devido à natureza dos serviços e produtos da PAYVIP, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo são crimes que podem ocorrer em nossas estruturas operacionais.

Sendo assim, é um compromisso com a sociedade e com as melhores práticas corporativas realizar os devidos treinamentos e instruções para que todos os Stakeholder, da PAYVIP para prevenir e combater esses crimes.

A PAYVIP possui políticas e procedimentos que permitem a identificação, monitoramento e denúncia desses comportamentos suspeitos para as autoridades. É função de todos os membros da PAYVIP, sempre que identificar uma situação suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo envolvendo Clientes, Fornecedores, Terceiros ou Parceiros, de acordo com as diretrizes descritas na Política de PLD-FT e nos manuais internos.

5. DENÚNCIA, APURAÇÃO E PENALIDADES

5.1. DENÚNCIA

Se algum Stakeholder, Parceiro ou Cliente se sentir atingido ou sofrer qualquer tipo de assédio ou discriminação, bem como presenciar alguma dessas atitudes realizadas por qualquer pessoa vinculada à PAYVIP, seja na sua sede ou em outro local de prestação de serviços, deverá realizar a comunicação através do Canal de Denúncia da PAYVIP.

O Canal de Comunicação e Denúncias tem como objetivo permitir que os Stakeholders, ao verificarem qualquer descumprimento do disposto no presente Código, possam comunicar o ocorrido, para que seja realizada uma averiguação interna.

A PAYVIP compromete-se a manter sigilo sobre a identidade daqueles que relatarem e/ou participarem da investigação sobre a violação do Código. Nas situações de dúvidas quanto às políticas e práticas desse instrumento, o colaborador deve contatar sua chefia imediata, sendo opcional a identificação.  

A PAYVIP designa componente organizacional responsável pelo recebimento e encaminhamento da comunicação e/ou denúncia, envolvendo as áreas pertinentes para o tratamento da situação a depender do caso. Cada componente organizacional deverá entregar relatório semestral contendo:

●      Número de comunicações recebidas.

●      Natureza das comunicações.

●      Áreas competentes para o tratamento da situação.

●      Prazo de tratamento.

●      Medidas adotadas pela PAYVIP.

Ressalta-se que os relatórios deverão ser aprovados pela Diretoria da PAYVIP, permanecendo nos registros e à disposição dos Órgãos Fiscalizadores pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data de aprovação.

A Diretoria da PAYVIP está amplamente comprometida com a imparcialidade em suas ações, pautando sempre suas decisões em critérios técnicos e justos, sem constranger ou coagir seus subordinados em qualquer situação. Devendo assegurar que sua equipe conheça e aplique os preceitos do Código, bem como, sendo um exemplo de conduta a ser seguido pelos demais colaboradores.

5.2. APURAÇÃO E PENALIDADES CABÍVEIS

Na hipótese de violação deste Código de Conduta, a Diretoria adotará os seguintes procedimentos:

●     Caso o descumprimento a este Código ou à legislação vigente, tenha ocorrido por Stakeholder ou Parceiro, o infrator poderá receber advertência (verbal ou escrita) e/ou suspensão do Contrato.

●     A Parte lesada, inclusive a PAYVIP, poderá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais que julgar necessárias, a fim de buscar compensação pelos danos patrimoniais e morais eventualmente sofridos.

No caso de violação deste Código, seja por Stakeholders, Parceiros e/ou Clientes, a PAYVIP poderá optar pela rescisão motivada do Contrato que os vincule, resguardando-se no direito de impetrar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, a fim de obter indenização pelos danos patrimoniais ou morais sofridos. Assim como, na hipótese de seus Stakeholders e Parceiros, enquanto pessoas físicas, serem vítimas de assédio, discriminação ou de qualquer atitude que lese a sua dignidade, estas poderão, igualmente, requerer as indenizações e sanções cabíveis junto à autoridade competente.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Código de Conduta revela os Valores e Princípios da PAYVIP, refletindo compromisso de profissionalismo e transparência.

Os Stakeholders e Parceiros terão à sua disposição o exemplar deste Manual em meio digital, para que possam consultá-lo a qualquer momento.

A atualização do presente Código de Conduta da PAYVIP ocorrerá sempre que alterações legislativas ou normativas relevantes forem identificadas pela Diretoria, sendo de responsabilidade da PAYVIP alertar todos os Stakeholders e Parceiros das atualizações e se manter atualizado para evitar o enfraquecimento do referido Código.